As vicissitudes do exame criminológico no brasil e a tecnologia do exame em Michel Foucault: uma análise da formalização do exame criminológico na lei de execuções penais até as discussões legislativas atuais / The vicissitudes of the criminological examination in Brazil and exam technology in Michel Foucault: an analysis of the formalization of criminological examination in the law of criminal executions to current legislative discussions

O exame foi uma tecnologia disciplinar destacada por Michel Foucault desde os estudos realizados acerca do sistema carcerário. O exame se apresentou como um ponto de desvio nas reformas penais do século XVIII, conforme nos mostra Foucault, em que a lógica punitiva se afasta das propostas dos reformadores para voltar-se à correção dos infratores e ao controle das virtualidades. No Brasil, o denominado exame criminológico, instrumento de inserção do trabalho da psicologia no âmbito prisional, apresenta-se como a peça-chave dessa tecnologia de poder. Inserido na legislação nacional desde a Lei de Execuções Penais, datada de 1984, o exame criminológico se mantém resistente nas práticas penais e nas discussões legislativas, mesmo que tenha sido questionado em sua credibilidade e atestada, por pesquisas, a arbitrariedade das orientações presentes na prática dos laudos. Assim é que o presente artigo pretende fazer uma análise histórica e social da inserção do exame criminológico na legislação brasileira, assim como nas práticas judiciais, levando em consideração a permanência do instituto, mesmo após a retirada da previsão legal em 2003. A metodologia utilizada foi a análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de leis e projetos de lei, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa.

A psicopatia e o criminoso nato: a modernização do positivismo criminológico / Psychopathy and the born criminal: the modernization of criminological positivism / Psicopatía y el criminal nato: la modernización del positivismo criminológico

O conceito de psicopatia é habitualmente associado a uma psicopatologia caracterizada pela falta de empatia, manipulação, agressividade, impulsividade, egocentrismo, crueldade e criminalidade. Já amplamente aceito pela comunidade científica, o conceito costuma ser utilizado em contextos jurídico-penais na validação de seu funcionamento punitivo. Dentre as concepções que alicerçaram o surgimento histórico desse conceito, destaca-se o papel do criminoso nato de Lombroso. Nesse sentido, este estudo buscou evidenciar como o conceito contemporâneo de psicopatia se firma enquanto modernização das concepções lombrosianas acerca do criminoso nato. Para isso, nos apoiamos na psicopatolologia para realizar um estudo comparativo entre as produções de Lombroso e as pesquisas contemporâneas acerca da psicopatia. Dentre as principais similaridades, destacamos a ênfase atribuída à suposta natureza criminal, etiologicamente decorrente de sua configuração orgânica. No mais, tais concepções também se assemelham no destaque de um déficit afetivo e moral, assim como na descrição da tendência a ser canhoto, egoísta, mentiroso, resistente à dor, narcisista, impulsivo, promíscuo, cruel, maléfico e inapto ao trabalho. Assim como fez Lombroso, as pesquisas acerca da psicopatia costumam ser realizadas com sujeitos já previamente criminalizados; condicionando uma seletividade étnico-racial e de classe. Descritos como sujeitos perigosos, incuráveis e intratáveis, ambas as concepções promovem a defesa do acirramento da punição jurídico-penal. Concluímos que a criminalidade nata de Lombroso continua a ser expressa no conceito de psicopatia, visto que as funções jurídico-penais e socioeconômicas de sua definição exercem o mesmo papel na legitimação científica da violência de Estado, encarceramento em massa e racismo estrutural.(AU)

Psychopathy is usually associated with a psychopathology characterized by a lack of empathy, manipulation, aggressiveness, impulsivity, egocentrism, cruelty, and criminality. Widely accepted by the scientific community, this concept is often used in legal and criminal contexts to validate its punitive functioning. Among the conceptions that underpinned the historical emergence of psychopathy, Lombroso's born criminal stands out. Hence, this study analyzes how the contemporary concept of psychopathy updates Lombrosian conceptions about the born criminal. To do so, we rely on psychopathology to conduct a comparative study between Lombroso's work and contemporary research on psychopathy. Among the main similarities, we highlight the emphasis given to the supposed criminal nature, etiologically arising from its organic configuration. Moreover, such conceptions emphasize an affective and moral deficit, and describe a tendency toward left-handedness, selfishness, lying, pain-resistance, narcissism, impulsivity, promiscuousness, cruelty, maliciousness and unfitness for work. As did Lombroso, research on psychopathy is usually conducted with individuals who have already been criminalized, conditioning an ethnic-racial and class selectivity. By describing these subjects as dangerous, incurable and intractable, both conceptions advocate for increased legal and penal punishment. In conclusion, Lombroso's natural criminality continues to underpin the concept of psychopathy, since its legal-criminal and socioeconomic functions play the same role in scientifically legitimizing state violence, mass incarceration, and structural racism.(AU)

La psicopatía es un concepto generalmente asociado a una psicopatología que se caracteriza por la falta de empatía, la manipulación, agresividad, impulsividad, egocentrismo, crueldad y criminalidad. Ya ampliamente aceptado por la comunidad científica, este concepto se utiliza a menudo en contextos legales para validar su funcionamiento punitivo. Entre los conceptos que fundamentaron el surgimiento histórico de este concepto, destaca el papel del criminal nato de Lombroso. En este contexto, este estudio buscó mostrar cómo el concepto contemporáneo de psicopatía se establece como la modernización de las concepciones lombrosianas sobre el criminal nato. Para eso, se utiliza la psicopatología para realizar un estudio comparativo entre las producciones de Lombroso y la investigación contemporánea sobre psicopatía. Entre las principales similitudes, destaca el énfasis atribuido a su supuesta naturaleza criminal, resultado etiológico de su configuración orgánica. Además, estas concepciones también son similares al resaltar un déficit afectivo y moral, así como al describir la tendencia a ser zurdo, egoísta, mentiroso, resistente al dolor, narcisista, impulsivo, promiscuo, cruel, malévolo e inadecuado para el trabajo. Como hizo Lombroso, los estudios sobre psicopatía se suelen realizar con sujetos que ya han sido criminalizados; condicionando una selectividad étnica, racial y de clase. Calificados como sujetos peligrosos, incurables e intratables, ambas concepciones promueven la defensa del aumento de la pena legal. Se concluye que la criminalidad nata de Lombroso continúa expresándose en el concepto de psicopatía, ya que las funciones penales y socioeconómicas de su definición juegan el mismo papel en la legitimación científica de la violencia estatal, encarcelamiento masivo y racismo estructural.(AU)

Vagalumes e biografemas: poéticas e políticas públicas no desligamento institucional por maioridade / Fireflies and biographems: poetics and public policies regarding institutional removal due to adulthood / Luciérnagas y biografemas: poéticas y políticas públicas en desconexión institucional debido a la edad adulta

Este artigo versa sobre o processo de desligamento institucional por maioridade de jovens que residem em serviços de acolhimento. Aposta-se em uma política do sensível para visibilizar os encontros e desencontros que acontecem entre as e os jovens e as políticas públicas brasileiras. Para tanto, realizaram-se encontros com jovens que já haviam passado pelo processo de desligamento e com jovens que logo completariam 18 anos e teriam de sair das instituições de acolhimento. Para tornar visíveis essas existências, investiu-se na escrita de biografemas, inspirados na obra de Roland Barthes. Os conceitos de necropolítica e vidas precárias foram fundamentais para compreender as omissões do Estado no momento do desligamento. Verificou-se que o Estado pode maximizar a precariedade de algumas vidas, especialmente daquelas marcadas por características de raça, gênero e classe culturalmente marginalizados. Contudo, é também o encontro com as políticas públicas que garante melhores condições de vida para alguns, facilitando o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. A pesquisa aponta que, diante do abandono, as e os jovens se fazem vagalumes, produzindo luminosidades em meio à escuridão e reivindicando o direito à vida.(AU)

This article discusses the process of institutional removal of young people that reside in foster care institutions for reaching adulthood. It relies on a politics of the sensitive to make visible the encounters and mismatches that take place between young people and Brazilian public policies. To do so, meetings were held with young people who had already experienced the removal process and with young people who would soon turn 18 and would have to leave the host institutions. To make these existences visible, this study invested in the writing of biographems, inspired by the works of Roland Barthes. The concepts of necropolitics and precarious lives were fundamental to understand the omissions of the State at the time of removal. It was also found that the State can maximize the precariousness of some lives, especially those marked by culturally marginalized race, gender, and class characteristics. However, it is also the encounter with public policies that ensures better living conditions for some, facilitating access to the university and the labor market. This research points out that, in the face of abandonment, young people become fireflies, producing luminosity amid the darkness and claiming the right to life.(AU)

Este artículo aborda el proceso de desconexión institucional justificado por la edad adulta de los jóvenes que residen en los servicios de acogida. Utilizamos una política sensible para hacer visibles las reuniones y los desajustes que tienen lugar entre los jóvenes y las políticas públicas brasileñas. Con este fin, se celebraron reuniones con los jóvenes que ya habían pasado por el proceso de desconexión institucional y también con los jóvenes que pronto cumplirían los 18 años y tendrían que abandonar las instituciones de acogida. Para hacer visibles estas existencias, se redactaron biografemas, inspirados en el trabajo de Roland Barthes. Los conceptos de necropolítica y vida precaria fueron fundamentales para comprender las omisiones del Estado en el momento de la desconexión. Se encontró que el Estado puede maximizar la precariedad de algunas vidas, principalmente de aquellas marcadas por características de raza, género y clase culturalmente marginadas. Sin embargo, el encuentro con las políticas también puede garantizar mejores condiciones de vida para algunos, facilitándoles el acceso a la universidad y al mercado laboral. Esta investigación señala que, ante el abandono, los jóvenes se convierten en luciérnagas, produciendo luminosidad en medio de la oscuridad y reclamando el derecho a la vida.(AU)

A subtração da vida como política de morte: vozes de mães de jovens negros assassinados / The subtraction of life as a policy of death: voices of mothers of murdered young black people / La sustracción de vida como política de muerte: voces de madres de jóvenes negros asesinados

Objetivamos reconstruir, por meio das vozes de mães de jovens negros mortos em ações policiais, a subtração da vida de seus filhos em contínuas políticas que precarizavam suas existências ao negar-lhes direitos básicos e cidadania. Participaram desta pesquisa seis mães. As conversas com elas, após cuidadosa aproximação, se iniciaram com a pergunta disparadora: "Como você gostaria de contar a história do seu filho?". Para subsidiar nossas análises, tomamos como centrais a articulação teórica e política das noções de genocídio negro e de necropolítica. Este artigo evidencia que, entre o nascimento e a interrupção da vida por balas que atravessam o corpo como um alvo predestinado, o racismo constrói trilhos de precarização da vida que a torna cada vez mais abjeta, vulnerável e descartável, conduzindo à morte precoce, ainda que preveníveis, de jovens negros, principalmente, residentes em periferias e favelas. Nesta discussão, fomentamos uma visão menos compartimentalizada das múltiplas políticas genocidas, trazendo para o diálogo outras políticas públicas, para além da segurança pública. Abordamos um continuum de produção e legitimação de mortes de jovens negros, centrando nossas análises nas formas de apagamento social e institucional desses jovens, que ocorreram anteriormente à morte física, de modo a desqualificar suas vidas. Esses processos contribuem para que a política de segurança pública extermine vidas de jovens negros sem causar ampla comoção social, a devida investigação criminal e, portanto, a responsabilização do Estado, pois já eram vidas mutiladas e desumanizadas em suas existências.(AU)

We aim to reconstruct, with the voices of mothers of young black people killed in police actions, the subtraction of their children's lives in continuous policies that undermined their existence by denying them basic rights and citizenship. Six mothers participated in this research. The conversations with them, after a careful approach, began with the triggering question: "How would you like to tell your child's story?". To support our analyses, we take as central the theoretical and political articulation of the notions of black genocide and necropolitics. This article shows that, between the birth and the interruption of life by bullets that pass through the body as a predestined target, racism builds trails of precariousness of life that makes it increasingly more abject, vulnerable, and disposable, leading to premature death, even if preventable, of young black people, mainly, living in suburbs and slums. In this discussion, we foster a less compartmentalized view of multiple genocidal policies, bringing to the dialogue other public policies, in addition to public safety. We approach a continuum of production and legitimization of deaths of young black people, centering our analysis on the forms of social and institutional erasure of these young people, which occurred before physical death, to disqualify their lives. These processes contribute to the public security policy to exterminate the lives of young black people without causing widespread social upheaval, due criminal investigation, and, thus, the accountability of the State, since they were already mutilated and dehumanized lives in their existence.(AU)

El objetivo de este artículo es reconstruir, a través de las voces de las madres de jóvenes negros asesinados en acciones policiales, la sustracción de la vida de sus hijos en políticas continuas que socavaron su existencia al negarles derechos básicos y ciudadanía. Seis madres participaron en esta investigación. Las conversaciones con estas madres, después de un enfoque cuidadoso, comenzaron con la pregunta desencadenante: "¿Cómo le gustaría contar la historia de su hijo?". Para apoyar el análisis, se tomó como eje central la articulación teórica y política de las nociones de genocidio negro y necropolítica. Este artículo muestra que, entre el nacimiento y la interrupción de la vida por balas que atraviesan el cuerpo como fin predestinado, el racismo construye senderos de precariedad de la vida que la hace cada vez más abyecta, vulnerable y desechable, conduciendo a una muerte prematura, incluso prevenible, de jóvenes negros, principalmente, residentes en la periferia y favelas. Esta discusión fomenta una visión menos compartimentada de múltiples políticas genocidas, llevando al diálogo otras políticas públicas, además de la seguridad pública. Se acerca a un continuo de producción y legitimación de muertes de jóvenes negros, centrando el análisis en las formas de borrado social e institucional de estos jóvenes, ocurridas antes de la muerte física, para descalificar sus vidas. Tales procesos contribuyen a la política de seguridad pública para exterminar la vida de los jóvenes negros sin provocar un gran revuelo social, la debida investigación criminal y, en consecuencia, la rendición de cuentas del Estado, pues ya eran vidas cuya existencia era mutilada y deshumanizada.(AU)

Tiros na escola: algumas referências para a psicologia na assistência à comunidade escolar / School shotting: some references for psychology in school comunity support / Tíros em la escuela: algunas referencias para la psicología em la asistencia à comunidad escolar

A atuação em situações de emergências e desastres apresentam-se como um dos grandes desafios na atuação dos profissionais da Psicologia, demandando intervenções singulares, desde o primeiro contato com as vítimas e o com entorno afetado pelo ocorrido, passando pelo trabalho interdisciplinar e interinstitucional junto aos órgãos públicos de segurança, justiça, assistência e saúde. O presente artigo tem como objetivo apresentar, por meio da experiência na assistência às vítimas na Escola Estadual Raul Brasil, as particularidades e adversidades enfrentadas durante o primeiro semestre de intervenções emergenciais que antecederam a contratação de psicólogos por parte do poder público municipal para continuidade das ações. Por meio de relatos de experiência em intervenções psicológicas, obtidos em diferentes instituições para a assistência às vítimas, este trabalho também visa apresentar alternativas que possam servir de referências para a intervenção do psicólogo e da psicóloga em situações de emergências e desastres, especialmente ocorridas na comunidade escolar. Observou-se que a realização do trabalho interdisciplinar e interinstitucional somado à participação da direção da escola no planejamento das ações e a realização de plantões psicológicos e rodas de conversa junto à comunidade escolar foram fundamentais para a assistência às vítimas do ocorrido.(AU)

Timely response to emergency and disaster situations is a major challenge for Psychology professionals and require particular interventions, from initial contact with the victims and the affected environment to interdisciplinary and interinstitutional collaboration with public security, justice, assistance and health agencies. Based on the experience of providing assistance to the victims of the State School Raul Brasil, this paper presents the adversities and specificities faced during the first semester of emergency interventions implemented before psychologists were hired by municipal officials for the continuity of care. By analyzing experience reports on psychological interventions obtained from different institutions for victim assistance, this paper proposes alternatives to be used as reference for psychological intervention in emergency and disaster situations, especially those experienced by the school community. Interdisciplinary and interinstitutional collaboration with the school board for planning actions and offering psychological services and conversation circles for the school community was fundamental to assist the victims.(AU)

La actuación en situaciones de emergencias es uno de los grandes desafíos a los profesionales de la psicología, pues demanda intervenciones singulares desde el primer contacto con las víctimas y con el contexto afectado por lo ocurrido, pasando por la interdisciplinaridad e interinstitucionalidad junto a los organismos públicos de seguridad, justicia, asistencia y salud. Este artículo tiene como objetivo presentar, por medio de la experiencia de la asistencia a las víctimas del colegio estadual Raul Brasil (en São Paulo, Brasil), las particularidades y adversidades enfrentadas durante el primer semestre de las intervenciones de emergencia que antecedieron la contratación de psicólogos por parte del municipio para continuidad de las acciones. Por medio de reportes de experiencia en intervenciones psicológicas, obtenidos en diferentes instituciones para la asistencia a las víctimas, este estudio también pretende presentar alternativas que puedan servir de referencia en la intervención de psicólogos y psicólogas en situaciones de emergencia y desastres, especialmente ocurridas en la comunidad escolar. Se verificó que la realización del trabajo interdisciplinar e interinstitucional, la participación de la dirección del colegio en la implementación de acciones y la realización de guardias psicológicas y círculos de conversación con la comunidad escolar fueron fundamentales para una asistencia a las víctimas.(AU)

Percepções de mulheres companheiras de homens presos acerca da conjugalidade / Perceptions on conjugality of female partners of imprisoned men / Percepciones de mujeres parejas de hombres encarcelados acerca de la conyugalidad

Este estudo objetivou compreender a experiência de mulheres companheiras de homens privados de liberdade acerca da conjugalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, em que participaram 12 mulheres companheiras de homens presos. Como instrumentos, utilizou-se um questionário de dados sociodemográficos e uma entrevista semiestruturada, a qual foi analisada por meio da Análise Temática. Os resultados encontrados demonstraram que as mulheres lançavam mão de diferentes estratégias para se manterem próximas de seus companheiros, engajando-se no tratamento penal deles, o que repercutiu em uma percepção de incremento da coesão conjugal. O compromisso assumido com seus relacionamentos mostrou-se relacionado, além do amor sentido pelos parceiros, a um desejo de manutenção do casamento e da família nuclear, além de evidenciar experiências de ciúme por parte dos homens. Dificuldades na comunicação, conflitos relacionados à insatisfação com o contexto prisional, além da falta de privacidade na intimidade e sexualidade do casal foram referidos pelas participantes.(AU)

This study aimed to understand the experience of conjugality of female partners of imprisoned men. Therefore, 12 female partners of imprisoned men participated in a qualitative study. The participants answered to a sociodemographic questionnaire and a semi-structured interview, which was analyzed via Thematic Analysis. The results showed that women used different strategies to stay close to their partners, engaging in their criminal treatment, which reflected in a perception of increased marital cohesion. The commitment to the relationship was related to the love felt towards the partners, the desire to maintain the marriage and the nuclear family, in addition to the experience of men's jealousy. Moreover, it was identified difficulties in communication, conflicts related to dissatisfaction with prison context, and lack of privacy related to couple's intimacy and sexuality.(AU)

Este estudio tuvo como objetivo comprender la experiencia de las mujeres parejas de hombres encarcelados sobre la conyugalidad. Para ello, se realizó una investigación cualitativa, en la cual participaron doce mujeres parejas de hombres encarcelados. El instrumento utilizado fue un cuestionario de datos sociodemográficos y una entrevista semiestructurada, la cual se aplicó el análisis temático. Los resultados encontrados demostraron que las mujeres usaban diferentes estrategias para mantenerse cerca de sus parejas, comprometiéndose en el tratamiento delictivo de ellos, lo que repercutió en una percepción de mayor cohesión marital. El compromiso asumido con sus relaciones se mostró relacionado, además del amor a los cónyuges, a un deseo de mantenimiento del matrimonio y del núcleo familiar, y reveló experiencias de celos por parte de los hombres. Las dificultades en la comunicación, los conflictos relacionados a la insatisfacción con el contexto carcelario, y la ausencia de privacidad en la intimidad y sexualidad de la pareja fueron mencionadas por las participantes.(AU)

Identidade profissional do psicólogo judiciário: um estudo sobre configurações identitárias / Forensic psychologist´s professional identity: a study about identity configurations / Identidad profesional del psicólogo forense: un estudio sobre configuraciones de identidad

Este estudo objetivou descrever a identidade profissional de psicólogos judiciários, partindo do cenário contemporâneo da Psicologia Jurídica brasileira, contexto que envolve crises e conflitos sobre a forma de responder a atribuições e demandas do campo legal. Pela perspectiva da sociologia das identidades profissionais de Claude Dubar, sustenta-se a hipótese de que a identidade profissional do psicólogo judiciário depende de estratégias de compatibilização entre o pertencimento à categoria e as atribuições legais e institucionais. Participaram 95 psicólogos do quadro ativo do Tribunal de Justiça de São Paulo, que responderam a um formulário online sobre a percepção de si e do campo de atuação. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados indicam a saliência da avaliação psicológica e da interdisciplinaridade na identidade profissional, e as rupturas identitárias diante de práticas verificatórias. Tais achados apontam a necessidade de participação da categoria na construção de suas atribuições; e dificuldades para o exercício das funções por limitações à autonomia profissional.(AU)

This study aimed to describe the professional identity of forensic psychologists, considering Brazil's Legal Psychology contemporary scenario which relates to a critical issues on how practitioners respond the demands of the legal system. Based on Claude Dubar's sociology of professional identities, we support the hypothesis that forensic psychologists' professional identity depends on strategies of compatibilization between belonging their reference group and the institutional attributions. There were 95 participants, all from the current staff of the Court of Justice of the state of São Paulo, who answered an online form. The data were subjected to content analysis. The results indicate a professional identity with noted salience on psychological assessment and interdisciplinarity, and the identity crises regarding verification practices. Such findings highlight the importance of practitioners taking part on the construction of their own tasks.(AU)

Este estudio tuvo como objetivo describir la identidad profesional de los psicólogos forenses, considerando el escenario de la Psicología Jurídica brasileña, que se relaciona con una crisis sobre si estos profesionales responden a las demandas del sistema legal. Teniendo en cuenta la sociología de las identidades profesionales de Claude Dubar, sostenemos la hipótesis de que la identidad profesional de los psicólogos forenses depende de estrategias de compatibilización entre la pertenencia a su grupo profesional y a instituciones. Participaron 95 psicólogos, quienes actuaban en el Tribunal de Justicia del Estado de São Paulo, a los cuales se aplicó un formulario en línea. Los datos se sometieron a análisis de contenido. Los resultados indican una identidad profesional saliente en cuanto a la evaluación psicológica y la interdisciplinariedad, pero también crisis de identidad en relación con las prácticas de verificación. Tales resultados señalan la importancia de que la categoría participe en la construcción de sus propias atribuciones.(AU)

Modelos, sanciones y desarrollo de la finalidad educativa en el Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes. Un análisis en el adolescente infractor del delito de hurto en la ciudad de Barranquilla / Models, sanctions and development of the educational purpose in the System of Criminal Responsibility for Adolescents. An analysis in the adolescent offender of the crime of theft in the city of Barranquilla / Modelos, sanções e desenvolvimento do propósito educacional no Sistema de Responsabilidade Criminal para Adolescentes. Uma análise do adolescente infrator do roubo na cidade de Barranquilla

La presente investigación jurídico-propositiva se ocupó de analizar el desarrollo de la finalidad educativa de las sanciones en el Sistema de Responsabilidad Penal para Adolescentes (SRPA), mediante la realización de entrevistas semiestructuradas a las autoridades administrativas y judiciales que imponen y vigilan las sanciones; en complemento con el análisis de los datos suministrados por los operadores del sistema sobre los adolescentes infractores de la Ley Penal, en particular de los autores del delito de hurto en la ciudad de Barranquilla (Colombia) durante el 2017 y 2018. Se encontró que 275 adolescentes ingresaron al SRPA por este delito punible; 211 cumplieron su medida no privativa de la libertad en el Centro Luz de Esperanza, donde desarrollan un proceso integrado por terapias individuales, grupales y familiares, simultáneo a los ciclos educativos, que al parecer son insuficientes para el logro de la finalidad educativa de la sanción, atendiendo los índices de reincidencia que se presentan. Se propuso un proceso educativo que desarrolle enfoques diferenciales, inclusivos y permanentes, que más allá de escolarizarlos los involucre en un proyecto de vida.

The present legal-propositional research was concerned with analyzing the development of the educational purpose of sanctions in the System of Criminal Responsibility for Adolescents (SRPA), by conducting semistructured interviews with administrative and judicial authorities who impose and monitor sanctions; in complement with the analysis of data provided by operators of the system on adolescent offenders of the Criminal Law, particularly perpetrators of the crime of theft in the city of Barranquilla (Colombia) during 2017 and 2018. It was found that 275 adolescents entered the SRPA for this punishable offense; 211 served their non-custodial measure in the Luz de Esperanza Center, where they develop a process integrated by individual, group and family therapies, simultaneous to the educational cycles, which apparently are insufficient for the achievement of the educational purpose of the sanction, attending to the recidivism rates that occur. It was proposed an educational process that develops differential, inclusive and permanent approaches, which, beyond schooling, involves them in a life project.

Esta pesquisa jurídico-propositiva preocupou-se em analisar o desenvolvimento do propósito educacional das sanções no Sistema de Responsabilidade Criminal para Adolescentes (SRPA), realizando entrevistas semi-estruturadas com autoridades administrativas e judiciais que impõem e monitoram sanções; além da análise dos dados fornecidos pelos operadores do sistema sobre adolescentes infratores do direito penal, em particular os autores do crime de furto na cidade de Barranquilla (Colômbia) durante 2017 e 2018. Foi constatado que 275 adolescentes entraram na SRPA por este delito punível; 211 serviram sua medida não-custodial no Centro Luz de Esperanza, onde desenvolvem um processo integrado por terapias individuais, grupais e familiares, simulta-neamente com os ciclos educativos, que aparentemente são insuficientes para o cumprimento do objetivo educativo da sanção, considerando as taxas de reincidência que ocorrem. Foi proposto um processo educacional que desenvolve abordagens diferenciadas, inclusivas e permanentes que vão além da escolaridade e as envolvem em um projeto de vida.

Comentários ao Código de Processo Ético-Profissional dos Conselhos de Medicina: aprovado pela resolução CFM nº 2.306/2022 / Comments on the Code of Ethical-Professional Process of the Councils of Medicine: approved by CFM Resolution No. 2,306/2022

A Resolução nº 2.306 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de março de 2022, aprovou o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP/2022) dos Conselhos de Medicina, com vigência imediata em todo o território nacional. O novo CPEP, à luz da recente atualização do Decreto Federal nº 44.045/1958 pelo Decreto Federal nº 10.911/2021, dá segurança jurídica às atividades judicantes no âmbito dos conselhos de medicina. Diante dessa realidade, torna-se oportuna sua interpretação a partir da visão de especialistas no tema. Assim, esta obra, escrita pelo advogado Antônio Carlos Nunes de Oliveira, oferece pertinentes orientações em torno das novas questões processuais contidas no atual CPEP, com ampla citação jurisprudencial e doutrinária. Assim, estamos diante de um volume construído com esmero técnico, legal e ético. Por meio desta publicação, o CFM ­ com a colaboração de seu autor ­ disponibiliza aos médicos e advogados, bem como aos demais operadores do direito médico, argumentos que procuram desmistificar teorias, princípios e regras procedimentais a serem observadas em sindicâncias e processos éticos-profissionais, possibilitando uma melhor compreensão das atividades judicantes no âmbito dos conselhos de medicina. Desse modo, trata-se de contribuição relevante à defesa do exercício ético da medicina no país, sendo recomendada sua leitura com o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico e processual que a esfera judicante demanda.

Dinámicas y tensiones entre los fines retributivos y los fines restaurativos de la pena en el modelo de justicia transicional colombiano. Un análisis desde el Acuerdo Final de paz de 2016 / Dynamics and tensions between the retributive and restorative purposes of punishment in the Colombian transitional justice model. An analysis from the 2016 Final Peace Agreement / Dinâmica e tensões entre os propósitos retributivos e restaurativos de punição no modelo de justiça transicional colombiano. Uma análise do Acordo Final de Paz de 2016

El 24 de noviembre del 2016 se firmó en Bogotá el Acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera, por el gobierno colombiano y la guerrilla de las Farc-EP. Este acuerdo creó la Jurisdicción Especial para la Paz (JEP) como parte central de un sistema de justicia transicional que privilegia la restauración frente a la retribución tradicional. Asimismo, estableció las sanciones que pueden ser impuestas a los responsables de delitos cometidos en el marco del conflicto armado colombiano y que no implican necesariamente la cárcel, lo que ha dado lugar a un abierto debate social y político. Aquí se analiza la concepción tradicional y los fines de la pena en el Derecho Penal para establecer sus diferencias con las sanciones y fines de la justicia transicional colombiana. Se concluye que este modelo trasciende los límites del Derecho Penal retributivo y ha sido desarrollado por una legislación que respeta la Constitución y los estándares del Derecho Internacional y de los derechos humanos, al tiempo que contribuye al logro de una paz con justicia en Colombia.

On November 24, 2016, the Final Agreement for the Termination of the Conflict and the Construction of a Stable and Lasting Peace, was signed in Bogota by the Colombian government and the Farc-EP (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia-Ejército del Pueblo) guerrillas. This Final Agreement created a SPJ or Special Peace Jurisdiction (J.E.P.), and a transitional justice system that privileges restoration over traditional retribution. It also established the sanctions that can be imposed on those responsible for crimes committed in the context of the Colombian armed conflict, and which do not necessarily involve prison, which has given rise to an open social and political debate. This paper analyses the traditional conception and the purposes of punishment in criminal law to establish its differences with the sanctions and purposes of Colombian transitional justice. It is concluded that this model transcends the limits of retributive criminal law and has been developed by legislation that respects the Constitution and the standards of international law and human rights, while contributing to the achievement of peace with justice in Colombia.

Em 24 de novembro de 2016, o Acordo Final para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura foi assinado em Bogotá pelo governo colombiano e pelos guerrilheiros das FARC-EP. Este acordo criou a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) como parte central de um sistema de justiça de transição que privilegia a restauração em detrimento da retribuição tradicional. Também estabeleceu as sanções que podem ser impostas aos responsáveis por crimes cometidos no contexto do conflito armado colombiano e que não necessariamente envolvem a prisão, o que deu origem a um debate social e político aberto. Aqui analisamos a concepção tradicional e os objetivos da punição no direito penal a fim de estabelecer como ela difere das sanções e dos objetivos da justiça transicional colombiana. Conclui-se que este modelo transcende os limites do direito penal retributivo e foi desenvolvido por uma legislação que respeita a Constituição e as normas do direito internacional e dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que contribui para a conquista da paz com justiça na Colômbia.

Enquadro e banco dos réus: racismo e sistema de justiça / Arresto y el juicio: el racismo y el sistema de justicia / Stop-and-frisk and dock: racism and justice system

Resumo A partir de reflexões que analisam o racismo como elemento estruturante do Brasil e de algumas teorias criminológicas, buscamos neste artigo analisar de que forma as questões raciais operam no sistema de justiça criminal. Seguimos os rastros de duas decisões jurídicas que, ao sinalizarem que um réu branco "não possui o estereótipo padrão de bandido" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) e que um réu negro é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), apontaram explicitamente o componente racial como critério de diferenciação. A análise desse mecanismo revela um continuum de práticas e equipamentos, como em abordagens policiais e audiências de custódias, que fixam o sujeito negro no lugar de suspeição e perigo.

Resumen A partir de reflexiones que analizan el racismo como elemento estructurante en Brasil y de algunas teorías criminológicas, buscamos en este artículo analizar cómo operan las cuestiones raciales en el sistema de justicia penal. Seguimos el rastro de dos decisiones judiciales que, al señalar que un acusado blanco "no tiene el estereotipo estándar de un criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) y que un acusado negro es "seguramente miembro del grupo criminal, en razón de su raza" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020), señalaron explícitamente el componente racial como criterio de diferenciación. El análisis de este mecanismo revela un continuo de prácticas y equipamientos, como en los acercamientos policiales y audiencias de custodia, que fijan al sujeto negro en el lugar de la sospecha y el peligro.

Abstract Based on reflections that analyze racism as a structuring element in Brazil and on some criminological theories, we seek to analyze how racial issues operate in the criminal justice system. We followed the trail of two legal decisions that, by signaling that a white defendant "does not have the standard stereotype of a criminal" (Tribunal de Justiça de São Paulo [TJSP], 2016) and that a black defendant is "surely a member of the criminal group, because of his race" (Tribunal de Justiça do Paraná [TJPR], 2020) they explicitly pointed to the racial component as a criterion of differentiation. The analysis of this mechanism reveals a continuum of practices and equipment, as in police approaches and custody hearings, which fix the black subject in the place of suspicion and danger.

Construcción y validación de un instrumento para comparar las políticas nacionales de justicia penal / Constructing and validating an instrumentfor comparing national criminal justice policies

La exclusión social generada por las políticas de justicia penal adoptadas por algunos países a ciertas personas (delincuentes, exdelincuentes, acusados o sospechosos), los deja en peores condiciones individuales y sociales después de su contacto con las instituciones penitenciarias. La medición de la exclusión social es útil para comparar los diferentes sistemas nacionales de control de la delincuencia y estimar qué tan excluyente es un país. Sin embargo, las comparaciones tradicionales de la política de justicia penal se han centrado en el grado de punitividad ejercido por cada sistema nacional de justicia penal en referencia a la tasa de encarcelamiento por cada 100 000 habitantes. Como señalan Díez-Ripollés y GarcíaEspaña (2019), construir todas las comparaciones en torno a un indicador margina a otros con mayor capacidad de medición. Por este motivo, los autores crearon un instrumento de 39 indicadores mediante el juicio de expertos (Díez-Ripollés & García-España, 2019). Este artículo discute en detalle cómo se desarrolló la herramienta y cómo se estableció su validez y confiabilidad. Para validar el instrumento, encuestamos a 99 expertos internacionales y aplicamos Aiken V como el principal procedimiento estadístico. Nuestros hallazgos sugieren que este instrumento es válido y confiable para la comparación internacional.

A criação de institutos disciplinares: uma análise histórica / Creation of juvenile detention facilities: a historical analysis / La creación de institutos disciplinares: un análisis Histórico

Neste estudo objetivamos compreender as origens do Instituto Disciplinar de São Paulo, estabelecimento criado no início do período republicano, que atendia adolescentes ditos "delinquentes". Para isso, analisamos documentos históricos e as obras Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) e Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), ambas de autoria de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que apresentou o projeto de criação do primeiro Instituto Disciplinar do estado de São Paulo. Concluímos que a Escola Positiva de Direito Penal, exerceu grande influência na criação de Institutos Disciplinares no Brasil e que a predileção histórica do Estado brasileiro, em geral, pelo isolamento social ou aprisionamento como solução para o problema da delinquência juvenil demonstra que o ideário da higiene social ainda permanece na execução das políticas públicas voltadas aos jovens que atualmente denominamos em conflito com a lei. (AU)

This study aimed to understand the origins of Juvenile Detention Center of São Paulo, establishment created at the beginning of the republican period, which served so-called "delinquent" teenagers. For this, we analyzed historical documents and the works Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) and Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), both by Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurist who presented the project to create the first Juvenile Detention Center in the state of São Paulo. We conclude that the Positive School of Criminal Law had a great influence on the creation of Juvenile Detention Centers in Brazil and that the historical predilection of the Brazilian State, in general, for social isolation or imprisonment as a solution to juvenile delinquency demonstrates that the ideal of social hygiene still remains in the execution of public policies aimed at young people that are currently in conflict with the law. (AU)

En este estudio se tuvo por objetivo comprender los orígenes de lo Instituto Disciplinar de São Paulo, establecimiento creado en el inicio del período republicano, que atendía adolescentes dichos "delincuentes". Para eso, analizamos documentos históricos y las obras Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (Clasificación de los criminales: introducción al estudio del derecho penal ) y Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), (Los menores delincuentes y su tratamiento en el Estado de São Paulo) (1925) ambas de autoría de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que presentó el proyecto de creación del primer Instituto Disciplinar del estado de São Paulo. Concluimos que la Escola Positiva de Derecho Penal, ejerció gran influencia en la creación de Institutos Disciplinares en Brasil y que la predilección histórica del Estado brasileño, en general, por el aislamiento social o aprisionamiento como solución para el problema de la delincuencia juvenil apunta que el ideario de la higiene social aún permanece en la ejecución de las políticas públicas volcadas a los jóvenes que actualmente se denomina en conflicto con la ley. (AU)

Empresas militares y de seguridad privada: entre el logro de la seguridad y la lesión de bienes jurídico-penales / Private Security and Military Companies: between Security and Damage to Legal-Criminal Rights / Empresas militares e de segurança privada: entre o alcance da segurança e a lesão de bens jurídico-penais

Resumen Este artículo analiza desde una metodología analítica-descriptiva el vínculo que se produce entre la delincuencia empresarial, los derechos humanos y cuestiones básicas de seguridad. Así, para exponer de forma clara esta relación, el artículo recoge de forma detallada conductas criminales que acontecen en el seno de las empresas militares y de seguridad privada (EMSP), por ser estos actores no estatales los que habitualmente desempeñan su labor en países en conflicto o Estados débiles, pero también, en sociedades avanzadas del llamado primer mundo. Asimismo, estas empresas son el reflejo de las pretensiones geopolíticas de los Estados contratantes cuando prestan servicios en regiones en conflicto. Si estas empresas realizan su labor de forma ética y legal, pueden contribuir a la seguridad de los Estados; por el contrario, si su actuación se basa en un management defectuoso orientado únicamente a la consecución de beneficios, pueden lesionar los bienes jurídico-penales y los derechos humanos. Ello es preocupante desde una perspectiva de responsabilidad, pues existe una gran debilidad normativa y jurisdiccional para atribuir responsabilidad nacional e internacional a estas empresas, lo que provoca impunidad.

Abstract This article analyzes the connection between corporate crime, human rights and based security issues with an analytical descriptive methodology. In this way, to clearly present this relationship, the article gathers detailed criminal behaviors performed within private security and military companies (EMSP, for the Spanish original), since these are non-state actors that commonly serve in countries with conflicts or weak States, as well as in advanced societies in first world countries. Moreover, these companies are a reflection of contracting States' geopolitical intentions when they provide services to regions in conflict. If these companies work ethically and legally, they can contribute to States' security. On the other hand, if their actions are based on flawed management solely aimed at obtaining benefits, they can damage legal-criminal rights and human rights. This is concerning from the perspective of liability, since there is a great regulatory and jurisdictional weakness when it comes to attributing national and international liability to these companies, which creates impunity.

Resumo Este artigo analisa, a partir de uma metodologia analítico-descritiva, a ligação entre crime empresarial, direitos humanos e questões básicas de segurança. Assim, para expor com clareza essa relação, o artigo reúne em detalhe os comportamentos criminosos que ocorrem nas empresas militares e de segurança privada (EMSPs), por se tratarem de atores não estatais que geralmente realizam seu trabalho em países em conflito ou em Estados fracos, mas também, em sociedades avançadas do chamado primeiro mundo. Do mesmo modo, essas empresas são um reflexo das pretensões geopolíticas dos Estados contratantes quando prestam serviços em regiões de conflito. Se essas empresas realizam seu trabalho de forma ética e legal, podem contribuir para a segurança dos Estados; por outro lado, se suas ações se baseiam em um management defeituoso visando apenas a obtenção de benefícios, podem prejudicar os bens jurídico-penais e os direitos humanos. Isto é preocupante do ponto de vista da responsabilidade, visto que existe uma grande fragilidade normativa e jurisdicional para atribuir responsabilidade nacional e internacional a estas empresas, o que leva à impunidade.

Projetos de vida de jovens egressos de medidas socioeducativas / Proyectos de vida de jóvenes egresos de medidas socioeducativas / Life projects of teenagers egressing from socio-educational measures

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos programas de acompanhamento aos egressos de medida socioeducativa de internação para a construção do projeto de vida. Foi realizada uma pesquisa com nove jovens egressos em dois estados: Bahia e Rio Grande do Sul. Utilizou-se uma entrevista aberta individual e os dados foram analisados através da Análise Temática de Conteúdo, obtendo-se a posteriori as classes: Sentidos sobre a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE e Projetos de vida dos jovens. Identificou-se que os jovens elaboram sentidos positivos sobre a participação nos programas, considerando-os como possibilidade para mudar de vida, diferenciando-se do cumprimento da medida socioeducativa por não possuir uma dimensão sancionatória. Conclui-se que a participação nos programas de acompanhamento aos egressos de MSE representa a possibilidade dos jovens contarem com o auxílio das equipes técnicas para pensarem em seus planos para o futuro e adquirir os elementos necessários para efetivá-los.

Resumen El objetivo de este artículo es analizar las contribuciones de los programas de acompañamiento a los egresados de medida socioeducativa de internación para la construcción del proyecto de vida. Se realizó una investigación con nueve jóvenes en dos estados: Bahía e Rio Grande do Sul. Se utilizó una entrevista abierta individual y los datos fueron analizados a través del Análisis Temático de Contenido, obteniéndose, a posteriori, las clases: Sentidos sobre la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​del MSE; y Proyectos de vida de los jóvenes. Se identificó que los jóvenes elaboran sentidos positivos sobre la participación en los programas, considerándolos como posibilidad para cambiar de vida, diferenciándose del cumplimiento de una medida socioeducativa por no tener una dimensión sancionadora. Se concluye que la participación en los programas de acompañamiento a los egresados ​​de medidas socioeducativas representa la posibilidad de que los jóvenes cuenten con la ayuda de los equipos técnicos para pensar en sus planes para el futuro y adquirir los elementos necesarios para efectivarlos.

Abstract The aim of this article is to analyze the contributions of follow-up programs for socio-educational measures egresses to the construction of a life project. A research was carried out with nine egressing teenagers in two states: Bahia and Rio Grande do Sul. An individual, open interview was performed and the data was analyzed based on Thematic Content Analysis, obtaining later on the following categories: Feelings about the participation in the follow-up programs for socio-educational measures egresses, and the Life Projects of these teenagers. It was identified that the teenagers develop positive feelings about their participation in the follow-up programs, considering them as a possibility for life change by differing from a socio-educational measure for not having a sanctifying dimension. The research concluded that the participation in follow-up programs for SEM egresses represent for the teenagers a possibility to count with the help of technical teams to think through their plans for the future and to acquire the necessary elements to fulfill them.

Indiciamento das mulheres pela prática do abortamento: a (des)continuidade do discurso punitivista / Indictment of women for the practice of abortion: the (dis) continuity of the punitive discourse / Incriminación de mujeres por la práctica del aborto: la (dis)continuidad del discurso punitivo

Resumo O objetivo deste trabalho foi analisar os argumentos empregados na condenação ou absolvição das mulheres acusadas de abortamento, especialmente os processos que foram suspensos. Analisamos sentenças e acórdãos referentes ao autoaborto (art. 124 do Código Penal) dos Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Como resultado do levantamento, constatamos a reiterada concessão da suspensão condicional do processo ou da pena, o que poderia ser considerado medida despenalizadora, por acarretar a extinção da punibilidade. No entanto, ante a aceitação e devido cumprimento das condições impostas pelo prazo fixado, o conteúdo das decisões de suspensão (de processo e de pena) explicita o caráter moral das sentenças, bem como a discriminação de gênero e a violência institucional. Assim, discute-se os fins da criminalização do abortamento e as consequências para o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Abstract This article's objective was to analyse the arguments used for the conviction or acquittal of women accused of abortion, especially in processes that were suspended. We analysed judicial decisions from the Justice Courts of São Paulo and Minas Gerais States. As a result of the analysis of these materials, we note the repeated granting of conditional suspension of the process or penalty, which could be considered a decriminalizing measure. However, as it entails the extinction of punishment, once accepted and respected the conditions imposed by a fixed term, the content of the concessive decisions exhibit the explicit moral judgement of the convictions, as well as gender discrimination and institutional violence. Thus, we discuss the overall aim of the criminalisation of abortion and the consequences for the full exercise of women's sexual and reproductive rights.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar los argumentos utilizados en la condena o absolución de mujeres acusadas de aborto, especialmente los procesos que fueron suspendidos. Analizamos sentencias relacionadas con el aborto autoproducido (art. 124 del Código Penal brasileño) de los Tribunales de Justicia de los estados de São Paulo y Minas Gerais. Como resultado de la investigación, se observa el reiterado otorgamiento de suspensión condicional del proceso o sanción, lo que podría ser considerado una medida despenalizadora, ya que resulta en la extinción de la pena. Sin embargo, ante la aceptación y debido cumplimiento de las condiciones impuestas por el plazo fijado, el contenido de las decisiones de suspensión (de proceso y sentencia) hace explícito el carácter moral de las sentencias, así como la discriminación de género y la violencia institucional. Así, se discute el propósito de criminalizar el aborto y las consecuencias para el pleno ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres.

A política para a cannabis no Brasil entre o direito penal e a saúde pública: da construção do discurso proibicionista às possibilidades de legalização / Cannabis policy in Brazil between criminal law and public health: from the construction of the prohibitionist discourse to the possibilities of legalization

A Cannabis sativa L tem acompanhado a trajetória da humanidade há milênios com destacado papel histórico no desenvolvimento das sociedades humanas. Por suas propriedades singulares e versatilidade é uma das mais antigas plantas cultivadas do mundo e também uma das primeiras plantas a ser utilizada como medicamento e sublimação em rituais religiosos. Durante o século XX, interesses políticos e ideológicos internacionais exacerbaram os atributos psicoativos da planta, tornando-a, proscrita e proibida inclusive ao uso medicinal. No Brasil, ao discurso proibicionista adicionou-se ainda o viés racista, imputando à pessoa escravizada a culpa pela introdução e fumo da erva assassina. Com as notáveis descobertas científicas sobre a cannabis o discurso proibicionista tem perdido força, iniciando-se um movimento global pela legalização que representa o início de uma nova era do entendimento sobre a planta e da concepção sobre o uso de substâncias psicoativas que não mais poderá ser contido pela repressão.

Cannabis sativa L has followed the trajectory of humanity for millennia with an outstanding historical role in the development of human societies. Due to its unique properties and versatility, it is one of the oldest cultivated plants in the world and also one of the first plants to be used as medicine and sublimation in religious rituals. During the 20th century, international political and ideological interests exacerbated the psychoactive attributes of the plant, making it proscribed and prohibited even for medicinal use. In Brazil, the prohibitionist discourse also added a racist bias, blaming slaves for the introduction and smoking of the killer herb. With the remarkable scientific discoveries about cannabis, the prohibitionist discourse has lost strength, starting a global movement for legalization that represents the beginning of a new era of understanding about the plant and the conception of the use of psychoactive substances that can no longer be contained by repression.

Evaluación de imputabilidad penal en crímenes sexuales / Assessment of criminal imputability in sexual crimes

Resumen El artículo tiene como objetivo definir el crimen sexual y estudiar la relación entre los crímenes sexuales y los trastornos mentales. También se describen aspectos del peritaje psiquiátrico de las personas que han cometido delitos sexuales. La evaluación de la imputabilidad penal es extremadamente importante para ajustar, en cada caso, la aplicación de medidas de seguridad y las sanciones penales y correccionales apropiadas.

This article aims to define sexual crime, to study the relationship between sexual crimes and mental disorders. Aspects of psychiatric expertise of individuals Who have committed sex crimes are also described. The assessment of criminal imputability is extremely important in order to adjust, in each case, the application of security measures and appropriate criminal and correctional sanctions.

La punición de la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar: una vulneración al principio de derecho penal de acto en Colombia / Punishment of recidivism in intra-family violence crimes: a violation of the criminal law principle of action in Colombia / A pena de reincidência no crime de violência doméstica: uma violação do princípio do direito penal do fato na Colômbia

Resumen Esta investigación se ocupa del análisis del inciso 3 del artículo I de la Ley 1959 de 2019 que modifica el artículo 229 de la Ley 599 de 2000 frente al principio constitucional de derecho penal de acto en el ordenamiento jurídico colombiano, siendo este un principio que se proyecta a partir de la Teoría del Garantismo como una garantía de la dignidad humana y el derecho fundamental de la libertad de las personas. Para lograr el objetivo se realizó una investigación eminentemente jurídica, enmarcada en un tipo de estudio correlacional, a través de los métodos del análisis y la síntesis. Se analiza en primer lugar el contenido normativo del principio de derecho penal de acto para determinar el lugar que ocupa dentro del engranaje de las garantías penales en Colombia, después, se identifican los elementos del tipo penal de la violencia intrafamiliar en el ordenamiento jurídico colombiano, luego, se estudian las razones legislativas esgrimidas para establecer la reincidencia en el delito de violencia intrafamiliar. Se concluye que el legislador extralimitó sus funciones y configuró una norma inválida en términos garantistas, lo que implica un desbordamiento de los límites del ius puniendi del Estado.

Abstract This study analyzes subsection 3 of article 1 of Law 1959/2019, which amended article 229 of Law 599/2000, regarding the constitutional criminal principle of action in the Colombian legal system. Said principle is based on the Theory of Guarantees, as a guarantee for human dignity and people's fundamental right to freedom. To this end, a solely juridical study was carried out, in the framework of a study of correlations, using the methods of analysis and synthesis. Firstly, the legal content of the criminal law principle of action is reviewed, in order to determine its place in the framework of criminal guarantees in Colombia. Then, the criminal elements of intra-family violence in the Colombian legal system are identified, to subsequently study the arguments made by the legislators to establish recidivism in the crime of intra-family violence. We conclude by arguing that the legislators overreached their functions and designed a law that is invalid in terms of providing guarantees, which implies going beyond the Government's ius puniendi limits.

Resumo Esta investigação trata da análise do parágrafo 3° do artigo 1 ° da Lei 1959 de 2019 que altera o artigo 229 da Lei 599 de 2000, em relação ao princípio constitucional do direito penal do fato no ordenamento jurídico colombiano, sendo este um princípio projetado a partir da Teoria do Garantismo como garantia da dignidade humana e do direito fundamental da liberdade das pessoas. Para atingir o objetivo, foi realizada uma investigação eminentemente jurídica, enquadrada num tipo de estudo correlacional, através dos métodos de análise e síntese. Em primeiro lugar, analisa-se o conteúdo normativo do princípio do direito penal do fato para determinar o lugar que ocupa dentro do mecanismo de garantias penais na Colômbia. A seguir, são identificados os elementos do tipo penal da violência doméstica no ordenamento jurídico colombiano. Depois, são estudadas as razões legislativas apresentadas para estabelecer a reincidência no crime de violência doméstica. Conclui-se que o legislador extrapolou suas funções e configurou uma norma inválida nos termos de garantistas, o que implica em extravasamento dos limites do ius puniendi do Estado.

La técnica de modelamiento y el tratamiento penitenciario: el caso de los internos extranjeros de difícil readaptación por tráfico ilícito de drogas en el establecimiento penitenciario Ancón II, Lima, Perú / The Modeling Technique and Penitentiary Treatment: the Case of Foreign Inmates Imprisoned due to Illegal Drug Trafficking with Rehabilitation Difficulties in the Ancón II Detention Facility, Lima, Peru / Técnica de modelagem e tratamento penitenciário: o caso do presidiários estrangeiros de difícil readaptação devido ao tráfico de drogas na penitenciária Ancón II, Lima, Peru

Resumen El establecimiento penitenciario Ancón II fue designado como "modelo" para reorientar el tratamiento penitenciario basado en técnicas modernas; por ello, recibió internos por tráfico ilícito de drogas de difícil readaptación que llegaron desde el establecimiento penitenciario del Callao. En el diagnóstico criminológico se observó renuencia a participar en las acciones psicológicas, desinterés por actividades laborales o educativas, e inadecuado arreglo personal. La investigación aplicada tuvo como objetivo proporcionar el tratamiento penitenciario. Usó como metodología la técnica de reforzamiento positivo y modelamiento. La población estuvo conformada por 67 internos, quienes decidieron participar voluntariamente en el proyecto. Los resultados muestran que el 91% de los internos alcanzó un cambio conductual significativo durante y después de participar en el proyecto Programa Integral de Tratamiento para Extranjeros en Reclusión (P.I.T.E.R.). Se concluyó que la aplicación de las técnicas conductuales facilita la participación en el tratamiento penitenciario por parte de internos extranjeros de difícil readaptación por tráfico ilícito de drogas.

Abstract The Ancón II detention facility was designated as the "model" for redirecting penitentiary treatment based on modern techniques: for this reason, it received inmates imprisoned due to illegal drug trafficking with Rehabilitation Difficulties from the Callao detention facility. Reluctance to participate in psychological actions, a lack of interest in work or educational activities and inadequate personal grooming were observed in the criminological diagnosis. The objective of the applied research was to provide penitentiary treatment. It used the positive reinforcement and modeling techniques as its methodology. The population was 67 inmates, who voluntarily decided to participate in the project. The results showed that 91% of inmates achieved a significant behavioral change while and after participating in the Comprehensive Treatment for Imprisoned Foreigners Program (P.I.T.E.R.) project. It was concluded that applying behavioral techniques facilitates the participation of foreign inmates imprisoned due to illegal drug trafficking with rehabilitation difficulties in penitentiary treatment.

Resumo A penitenciária Ancón II foi designada como "modelo" para reorientar o tratamento penitenciário com base em técnicas modernas; por isso, recebeu presos por tráfico ilícito de drogas de difícil readaptação que chegaram da penitenciária de Callao. No diagnóstico criminológico observou-se relutância em participar nas ações psicológicas, desinteresse pelas atividades de trabalho ou educacionais e cuidados pessoais inadequados. A pesquisa aplicada teve como objetivo proporcionar o tratamento penitenciário. Usou como metodologia a técnica de reforço positivo e a técnica de modelagem. A população esteve composta por 67 presidiários que decidiram participar voluntariamente do projeto. Os resultados mostram que 91% dos reclusos conseguiram uma mudança comportamental significativa durante e após a participação no projeto Programa Integral de Tratamento para Estrangeiros em Reclusão (P.I.T.E.R.). Concluiuse que a aplicação de técnicas comportamentais facilita a participação em tratamento penitenciário de presidiários estrangeiros de difícil readaptação pelo tráfico ilícito de drogas.